CREDENCIAMENTO de agências de viagens e turismo para prestação de serviços de pesquisa, cotação, reserva, emissão, alteração, remarcação, endosso, cancelamento e reembolso (quando aplicável) de passagens aéreas nacionais, incluída a taxa de embarque, sem cobrança de taxa de agenciamento de viagens (RAV), com contratação, a cada demanda, do credenciado que ofertar o MENOR PREÇO na cotação do dia, para atender às demandas da Câmara Municipal de Contagem, conforme quantitativos e especificações presentes no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão

CONTAGEM CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

18.561.209/0001-90

Unidade

Unidade Única

Município/UF

Contagem/MG

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

01 · 024/2026

Abertura propostas

25/09/2026, 00:00

Encerramento propostas

09/10/2027, 23:59

Publicação PNCP

25/09/2026, 11:01

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, III — Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.

Informação complementar

Documentos

• EDITAL_CREDENCIAMENTO_001.pdfEdital