CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE TRATAMENTO ESCLEROSANTE NÃO ESTÉTICO DE VARIZES DOS MEMBROS INFERIORES, EM NÍVEL AMBULATORIAL, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, MEDIANTE INTEGRAÇÃO À REDE REGIONALIZADA E HIERARQUIZADA, VOLTADOS A ATENDER O MUNICÍPIO DE BANDEIRA/MG E OS MUNICÍPIOS PACTUADOS VIA PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA (PPI), PODENDO O ATENDIMENTO SER PRESTADO EM UNIDADE DE SAÚDE, CONFORME DEFINIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE BANDEIRA

CNPJ

18.349.902/0001-01

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Município/UF

Bandeira/MG

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

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Nº / processo

PRI 5 · 31/2026

Abertura propostas

31/08/2026, 08:00

Encerramento propostas

31/08/2027, 08:00

Publicação PNCP

28/08/2026, 07:43

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

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Documentos

• EDITAL.pdfEdital
• ETP.pdfEstudo Técnico Preliminar
• TR_1.pdfTermo de Referência