Credenciamento para contratação de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de hora-máquina tipo trator agrícola com operador e implementos necessários para realização de aração e gradeamento de solos cultiváveis de pequenos agricultores rurais em conformidade com a lei municipal nº 862/2008 e lei 004/2017, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Dom Joaquim.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM

CNPJ

18.303.198/0001-48

Unidade

Departamento de Desenvolvimento rural

Município/UF

Dom Joaquim/MG

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

24 · 47

Abertura propostas

02/09/2026, 08:00

Encerramento propostas

02/12/2026, 08:00

Publicação PNCP

02/09/2026, 09:22

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, III — Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.

Informação complementar

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