Constitui objeto do presente Credenciamento a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do equipamento odontológico móvel do Município de Ferros/MG, sob demanda da Secretaria Municipal de Saúde, em regime de contratação paralela e não excludente, conforme previsão do art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme discriminado no Anexo I que é parte integrante do presente edital.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE FERROS

CNPJ

18.299.529/0001-13

Unidade

Unidade Única

Município/UF

Ferros/MG

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

006 · 048/2026

Abertura propostas

11/08/2026, 00:00

Encerramento propostas

31/12/2026, 23:59

Publicação PNCP

11/08/2026, 13:11

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, II — Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Informação complementar

Documentos

• EDITAL_PROCESSO_0482026_CREDENCIAMENTO_0062026__MANUTENCAO_ODONTOMOVEL.pdfEdital