Credenciamento de empresa especializada para aquisição de óculos com lentes corretivas iguais ou maiores que 0,5 dioptrias, atendendo ao programa Miguilim em conformidade com a Resolução SES/MG nº 9.183/2023, Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023 destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Manga – MG.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE MANGA

CNPJ

18.270.447/0001-46

Unidade

Prefeitura Municipal de Manga - MG

Município/UF

Manga/MG

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

4 · 77/2026

Abertura propostas

05/10/2026, 09:00

Encerramento propostas

05/10/2027, 09:00

Publicação PNCP

01/10/2026, 10:00

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

—

Documentos

• Capa-Compra-DiretaEdital
• EditalEdital