Constitui objeto do presente chamamento público o credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviço de acolhimento institucional nas modalidades Residência Inclusiva (RI) e Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

CNPJ

18.241.349/0001-80

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO

Município/UF

São Sebastião do Paraíso/MG

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

000003 · 007452/2026

Abertura propostas

25/08/2026, 13:00

Encerramento propostas

31/12/2028, 23:59

Publicação PNCP

25/08/2026, 09:25

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

Justifica-se que o município de São Sebastião do Paraíso, no momento, não conta com a oferta do serviço de Acolhimento em Residência Inclusiva, portanto, existe a necessidade urgente de contratação em município o mais próximo possível de São Sebastião do