AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AOS MANDADOS JUDICIAIS PROCESSO N°5011872-48.2024.8.13.0324; PROCESSO N°32415009197; ROCESSO N°0130294482016, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

18.025.940/0001-09

Unidade

Prefeitura Municipal de Itajubá

Município/UF

Itajubá/MG

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Critério de julgamento

—

Nº / processo

PL-333 · PL-333/2026 - DL - 88

Abertura propostas

20/10/2026, 13:00

Encerramento propostas

20/10/2026, 13:00

Publicação PNCP

23/10/2026, 18:50

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Informação complementar

—