Contratação emergencial de empresa especializada para disponibilização, implantação, configuração, parametrização, treinamento, suporte técnico e manutenção de solução integrada de comunicação telefônica corporativa, pelo período estritamente necessário à preservação da continuidade operacional dos serviços da Superintendência de Água e Esgoto – SAE, contemplando recursos de telefonia IP, ramais analógicos, quando aplicáveis, aparelhos telefônicos, licenças de uso, softwares de operação e gerenciamento, funcionalidades de atendimento automatizado e Call Center, bem como infraestrutura tecnológica necessária à prestação dos serviços

Dados da contratação

Órgão

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTOS DE ITUIUTABA

CNPJ

17.819.061/0001-88

Unidade

SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE ITUIUTABA - SAE

Município/UF

Ituiutaba/MG

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

039 · 79/2026

Abertura propostas

—

Encerramento propostas

—

Publicação PNCP

23/10/2026, 14:00

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Informação complementar

Documentos

• ATO QUE AUTORIZA CONTRATACAOAto que autoriza a Contratação Direta