CHAMADA PUBLICA PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR EM ATENDIMENTO AO PNAE

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK

CNPJ

17.754.185/0001-22

Unidade

Unidade Única

Município/UF

Presidente Kubitschek/MG

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

19 · 61

Abertura propostas

07/10/2026, 10:00

Encerramento propostas

06/11/2026, 14:00

Publicação PNCP

06/10/2026, 15:27

Amparo legal

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º — Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Informação complementar

Documentos

• CHAMADA PUBLICA 2-2026GenerosAlimenticiosMerendaEscolarPnaeALTERADO 061026Ato que autoriza a Contratação Direta