Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço contínuo, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para hidrojateamento e sucção, por sistema combinado (equipamento acoplado com capacidade de hidrojato de alta pressão e tanque de vácuo), visando à desobstrução, limpeza, manutenção preventiva e corretiva das redes de esgoto da Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (PECS), conforme especificações técnicas deste Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão

SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS

CNPJ

17.176.399/0001-69

Unidade

POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Município/UF

Porto Alegre/RS

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Critério de julgamento

—

Nº / processo

9288 · 25/0602-9000599-0

Abertura propostas

26/10/2026, 10:00

Encerramento propostas

03/11/2026, 10:00

Publicação PNCP

26/10/2026, 06:41

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Informação complementar

Documentos

• EDITALAviso de Contratação Direta
• ETPEstudo Técnico Preliminar
• TERMO-DE-REFERENCIAOutros Documentos