CREDENCIAMENTO VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS E CESSÃO DE ÓCULOS EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE OCULAR DOS EDUCANDOS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE MINAS GERAIS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO SES Nº 10.899, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, DENOMINADA PROGRAMA MIGUILIM

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA

CNPJ

16.886.871/0001-94

Unidade

Unidade Única

Município/UF

Itamarandiba/MG

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

0019 · 0197/2026

Abertura propostas

11/08/2026, 00:00

Encerramento propostas

31/12/2026, 23:59

Publicação PNCP

11/08/2026, 11:34

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

Documentos

• CREDENCIAMENTO_PROGRAMA_MIGUILIM_2026_assinado.pdfEdital