CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, POR MEIO DAS ROTAS RURAIS E URBANAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE/BA.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE MIRANTE

CNPJ

16.416.521/0001-64

Unidade

MUNICÍPIO DE MIRANTE/BA

Município/UF

Mirante/BA

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

007 · 028/2026

Abertura propostas

07/08/2026, 10:52

Encerramento propostas

31/12/2026, 17:00

Publicação PNCP

07/08/2026, 11:02

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

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Documentos

• Edital de Credenciamento N. 007-2026.pdfEdital