Credenciamento contínuo de pessoas jurídicas, de direito público ou privado, para a execução de serviços de VISTORIA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR, em caráter delegado, regulado e não exclusivo, com abrangência em todo o território do Estado de Rondônia.

Dados da contratação

Órgão

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

15.883.796/0001-45

Unidade

ERO-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO

Município/UF

Porto Velho/RO

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

52 · 0010.020944/2026-21

Abertura propostas

05/10/2026, 08:00

Encerramento propostas

05/03/2027, 13:30

Publicação PNCP

16/09/2026, 17:23

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

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