Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de licença de uso de software destinado à gestão de processos habitacionais, contemplando portal de inscrições on-line, cadastro e seleção eletrônica de beneficiários, com módulos de pontuação, hierarquização conforme critérios normativos locais e nacionais, sorteio público auditável e integração com o Cadastro Único (CadÚnico), em conformidade com as diretrizes do Programa Minha Casa, Minha Vida, para atendimento do Município de Açailândia – MA.

Dados da contratação

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

CNPJ

15.425.939/0001-75

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AÇAILÂNDIA/MA

Município/UF

Açailândia/MA

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Critério de julgamento

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Nº / processo

27 · 17560/2026

Abertura propostas

23/10/2026, 00:00

Encerramento propostas

29/10/2026, 14:00

Publicação PNCP

19/10/2026, 14:00

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Informação complementar

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