Credenciamento de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, tecnicamente habilitadas para a execução integrada de serviços técnicos, jurídicos, sociais, urbanísticos, ambientais, cadastrais e registrais necessários à Regularização Fundiária Urbana – Reurb no Município de Brumado/BA, inicialmente no núcleo Fazenda Santa Inês, nas hipóteses em que a execução e o custeio privados sejam juridicamente admitidos.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

14.105.704/0001-33

Unidade

Prefeitura Municipal de Brumado

Município/UF

Brumado/BA

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

011 · 0484/2026

Abertura propostas

31/07/2026, 00:00

Encerramento propostas

31/07/2027, 00:00

Publicação PNCP

30/07/2026, 13:27

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

—

Documentos

• CREDENCIAMENTOEdital