EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 013/2026 - Credenciamento de Pessoa Jurídica, Exclusivamente Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresa (ME) para prestação de serviços de transporte mediante fretamento de veículo tipo passeio e micro-ônibus com motorista, combustível por conta do credenciado, para transporte de pessoas da zona urbana para zona rural do município.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA

CNPJ

14.105.183/0001-14

Unidade

SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Município/UF

Bom Jesus da Lapa/BA

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

013 · 071

Abertura propostas

06/02/2026, 08:00

Encerramento propostas

30/11/2026, 12:00

Publicação PNCP

20/02/2026, 10:33

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

Documentos

• EDITAL DE CHAMADA PUBLICA CREDENCIAMENTOEdital