Locação de um imóvel para fins de aluguel social, visando atender família em situação de vulnerabilidade, conforme Lei n° 718 de 21 de dezembro de 2017, solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE IPIRA

CNPJ

14.042.659/0001-15

Unidade

Prefeitura Municipal de Ipirá

Município/UF

Ipirá/BA

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

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Nº / processo

086/2026-INEX · 54/2026-SMAS

Abertura propostas

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Encerramento propostas

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Publicação PNCP

22/10/2026, 11:10

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, V — Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Informação complementar

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Documentos

• CONTRATO No 132.2026-INEX, MARIA ANGELICA CARIBE LIMA LEITEAto que autoriza a Contratação Direta