recebendo proposta
Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de remoção de veículos por meio de guincho, em decorrência de infrações de trânsito, acidentes, abandono em vias públicas e demais situações previstas na legislação vigente, visando atender às demandas da Diretoria Municipal de Trânsito e Transporte – DMTRANS do Município de Senhor do Bonfim – BA
13988308000139-1-000100/2026
Valor estimado
R$ 125.388,76
Valor homologado
—
Encerramento
31/12/2027, 17:00
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
- CNPJ
- 13.988.308/0001-39
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Município/UF
- Senhor do Bonfim/BA
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Critério de julgamento
- —
- Nº / processo
- 013 · 0149/26
- Abertura propostas
- 16/06/2026, 08:00
- Encerramento propostas
- 31/12/2027, 17:00
- Publicação PNCP
- 15/06/2026, 17:05
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
- Informação complementar
- Registra-se que o prazo informado neste sistema não reflete a natureza jurídica do presente procedimento, tendo em vista que o credenciamento será realizado com vigência por prazo indeterminado, conforme previsto no edital e fundamentado na Lei nº 14.133/2021. A indicação de prazo determinado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) decorre exclusivamente de limitação operacional da plataforma, que não contempla, em seu campo específico, a possibilidade de registro de vigência indeterminada para procedimentos auxiliares como o credenciamento. Ressalta-se que o credenciamento permanecerá aberto para ingresso contínuo de interessados, enquanto perdurar o interesse da Administração Pública, podendo ser revogado, alterado ou encerrado a qualquer tempo, mediante justificativa, conforme previsto no edital. Dessa forma, o prazo inserido no sistema deve ser interpretado apenas como referência técnica exigida pela plataforma, não se sobrepondo às disposições editalícias, que refletem fielmente a natureza e as condições de execução do credenciamento, prevalecendo estas para todos os fins legais e administrativos.
Documentos
- DFD GUINCHO docxDocumento de Formalização da Demanda - DFD
- ETP CREDENCIAMENTO GUINCHOS docxEstudo Técnico Preliminar
- MAPA DE RISCOS GUINCH0 docxMapa de Riscos
- TERMO DE REFERENCIA CREDENCIAMENTO GUINCHOS docxTermo de Referência
- EDITAL CD 013 2026 79 IEdital
- CONTRATO MINUTA 14133 PRESTACAO DE SERVICOS docxMinuta do Contrato