AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014-26DP-PMG - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 133-26-PMG Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de software de gestão jurídica para organização dos processos judiciais, agenda de audiências, controle de prazos com os serviços de implantação, treinamento, manutenção, suporte técnico e acompanhamento durante o período contratual, destinados ao atendimento das necessidades da Assessoria Jurídica.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE GUANAMBI

CNPJ

13.982.640/0001-96

Unidade

MUNICIPIO DE GUANAMBI

Município/UF

Guanambi/BA

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Critério de julgamento

—

Nº / processo

014-26DP-PMG · 133-26-PMG

Abertura propostas

26/08/2026, 08:00

Encerramento propostas

03/09/2026, 08:00

Publicação PNCP

25/08/2026, 10:09

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Informação complementar

Documentos

• AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO - DISPENSA DE LICITACAO N 014-26DP-PMG - PROCESSO ADMINISTRATIVO N 133-26-PMGAviso de Contratação Direta
• EDITAL RETIFICADO - DISPENSA DE LICITACAO N 014-26DP-PMGEdital
• ATA DE ANALISE DOCUMENTALAta de realização de sessão pública presencial