Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de implantação de medidas administrativas, sociais, urbanísticas, jurídicas e técnicas necessárias para a efetivação das ações que resultarão na regularização fundiária dos imóveis das famílias residentes na poligonal de titulação do bairro Coroa da Lagoa, abrangendo um total de 1.286 lotes.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

13.927.827/0001-97

Unidade

LICIT PMSF

Município/UF

Simões Filho/BA

Modalidade

Concorrência - Eletrônica

Modo de disputa

Fechado

Critério de julgamento

—

Nº / processo

002 · 13367/2025

Abertura propostas

30/04/2026, 08:00

Encerramento propostas

06/07/2026, 10:00

Publicação PNCP

01/04/2026, 18:31

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II — concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Informação complementar