recebendo proposta
O presente Edital tem por objeto o credenciamento de pessoas físicas para outorga de Autorizações SETAX, observando-se o limite total estabelecido no artigo 8º da Lei Municipal nº. 9.283/2017.
13927801002001-1-000004/2026
Valor estimado
R$ 0,03
Valor homologado
—
Encerramento
04/01/2027, 14:45
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SALVADOR
- CNPJ
- 13.927.801/0020-01
- Unidade
- CBA-SECRETARIA MUNIPAL MOBILIDADE DE SALVADOR
- Município/UF
- Salvador/BA
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Critério de julgamento
- —
- Nº / processo
- 8 · 9599/2026
- Abertura propostas
- 10/03/2026, 14:44
- Encerramento propostas
- 04/01/2027, 14:45
- Publicação PNCP
- 09/03/2026, 15:29
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II — Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
- Informação complementar
- Credenciamento de pessoas físicas para outorga de até 300 (trezentas) Autorizações STIPM, destinadas à exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta – Mototáxi, no Município do Salvador.