Contratação de plataforma jurídica especializada para suporte às atividades jurídicas e administrativas, contemplando recursos integrados de pesquisa jurídica, gestão e acompanhamento de processos, elaboração e extração de relatórios gerenciais e analíticos, bem como funcionalidades baseadas em inteligência artificial, com o objetivo de ampliar a eficiência, a produtividade, a segurança e a qualidade das atividades desenvolvidas pela Administração Pública.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

13.927.801/0008-15

Unidade

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Município/UF

Salvador/BA

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

20 · PGMS/CAD | Nº 192254/2026

Abertura propostas

—

Encerramento propostas

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Publicação PNCP

29/10/2026, 17:19

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I — Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Informação complementar

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Documentos

• TR.pdfTermo de Referência
• Despacho homologatorio.pdfAto que autoriza a Contratação Direta
• Nota de empenho.pdfOutros Documentos
• publicacao.pdfOutros Documentos