Credenciamento para a locação de imóveis para aluguel social para atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, destinados à moradia de famílias em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, conforme estabelece a Lei de Benefícios Eventuais, em conformidade com as especificações e descrições constantes deste edital e respectivo termo de referência.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

CNPJ

13.910.211/0001-03

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Município/UF

Jaguaquara/BA

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

009 · 097/2026

Abertura propostas

14/05/2026, 09:00

Encerramento propostas

31/12/2026, 17:00

Publicação PNCP

20/05/2026, 10:43

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

—

Documentos

• EDITAL DO CREDENCIAMENTO 009 2026 ALUGUEL SOCIAL (1)Edital