recebendo proposta
Objeto: credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas
13910203000167-1-000137/2026
Valor estimado
R$ 1,00
Valor homologado
—
Encerramento
28/09/2027, 23:59
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARACAS
- CNPJ
- 13.910.203/0001-67
- Unidade
- PREFEITURA DE MARACAS
- Município/UF
- Maracás/BA
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Aberto
- Critério de julgamento
- —
- Nº / processo
- 04/2026 · 309/2026
- Abertura propostas
- 29/09/2026, 00:00
- Encerramento propostas
- 28/09/2027, 23:59
- Publicação PNCP
- 23/09/2026, 16:40
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 78, I — Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados
- Informação complementar
- A contratação recairá exclusivamente sobre Leiloeiro Público Oficial, pessoa física, regularmente matriculado na Junta Comercial competente e habilitado a atuar no Estado da Bahia, desde que atendidas todas as condições do credenciamento. Os serviços serão executados nos locais e meios definidos pela Administração, inclusive em plataforma eletrônica previamente aprovada.