Chamada Pública, para cadastramento de empreendedor familiar rural para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para a Rede Municipal de Ensino do Município de Maraú-Bahia.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE MARAU

CNPJ

13.848.973/0001-27

Unidade

Prefeitura Municipal de Maraú

Município/UF

Maraú/BA

Modalidade

Chamada pública

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

CP012026 · 104/2026

Abertura propostas

02/10/2026, 09:00

Encerramento propostas

27/10/2026, 09:00

Publicação PNCP

02/10/2026, 09:02

Amparo legal

Lei 14.628/2023, Art. 4º — Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Informação complementar

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Documentos

• EDITAL_CH01_2026.pdfEdital