Chamamento público que tem por objetivo a fixação de normas e regras prévias para cadastramento e posterior Credenciamento De Empresas Especializadas Para Prestação De Serviços Complementares De Exames Laboratoriais Constantes Da Tabela De Procedimentos Sigtap Do Sistema Único De Saúde – Sus, Destinados Ao Atendimento Da Demanda Da Secretaria Municipal De Saúde Do Município De São Felipe/Ba

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE SAO FELIPE

CNPJ

13.827.027/0001-02

Unidade

Prefeitura Municipal de São Felipe

Município/UF

São Felipe/BA

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

004/2026 · 139/2026

Abertura propostas

29/06/2026, 09:00

Encerramento propostas

31/12/2026, 17:00

Publicação PNCP

18/06/2026, 15:57

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, III — Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.

Informação complementar