Contratação de empresa para prestação dos serviços de transporte escolar via credenciamento com a utilização de veículos com condutor, destinados ao transporte de alunos das Unidades de Ensino Público da Educação Básica, zonas urbana e rural, em estradas pavimentadas e não pavimentadas, no município de Laje/Ba

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE LAJE

CNPJ

13.825.492/0001-04

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE

Município/UF

Laje/BA

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

001 · 014/2026

Abertura propostas

16/01/2026, 12:00

Encerramento propostas

16/01/2027, 12:00

Publicação PNCP

31/03/2026, 15:12

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, III — Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.

Informação complementar

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