Chamamento Público para aquisição de gêneros alimentícios diretamente de Agricultura Familiar para alimentação escolar, destinado à complementação do cardápio, atendendo as necessidades nutricionais previstas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Planaltino - Ba, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, e demais especificações e exigências previstas neste Edital e seus anexos e demais legislações aplicáveis.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE PLANALTINO

CNPJ

13.769.021/0001-18

Unidade

Prefeitura Municipal de Planaltino

Município/UF

Planaltino/BA

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Fechado

Critério de julgamento

—

Nº / processo

372026 · 415/2026

Abertura propostas

07/07/2026, 17:00

Encerramento propostas

30/11/2026, 17:00

Publicação PNCP

08/07/2026, 10:14

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 78, I — Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados

Informação complementar

—

Documentos

• EDITAL.pdfEdital