[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de Pessoas Jurídicas (MEI – Micro Empreendedor individual) para a prestação de serviços de transporte escolar do tipo terrestre, em atendimento às necessidades da Secretaria unicipal de educação e alunos matriculados na rede de ensino pública de Jiquiriçá-BA.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE JIQUIRICA

CNPJ

13.764.659/0001-66

Unidade

Prefeitura Municipal de Jiquiriçá

Município/UF

Jiquiriçá/BA

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

CRE-004 · 018/2026 - FME

Abertura propostas

06/02/2026, 08:30

Encerramento propostas

05/02/2027, 08:30

Publicação PNCP

04/02/2026, 08:27

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar