Contratação de empresa especializada em fornecimento de [FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EM CÁPSULAS, INJETÁVEIS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES] (material de consumo), a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

13.650.403/0001-28

Unidade

Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas

Município/UF

Teixeira de Freitas/BA

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Critério de julgamento

—

Nº / processo

3-DLE-074 · 718/2026

Abertura propostas

16/07/2026, 15:40

Encerramento propostas

21/07/2026, 08:15

Publicação PNCP

16/07/2026, 15:38

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Informação complementar

—