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divulgada no pncp

O presente Contrato tem como objeto a Serviços técnicos especializados de Elaboração do Plano de Contratação Anual 2027, compreendendo os aspectos a seguir: A. Racionalização das contratações das unidades administrativas do Ente Legislativo, por meio da promoção de contratações centralizadas e compartilhadas, a fim de obter economia de escala, padronização de produtos e serviços e redução de custos processuais; B. Garantia do alinhamento com o planejamento estratégico, o plano diretor de logística sustentável e outros instrumentos de governança existentes; C. Subsidiação da elaboração das leis orçamentárias; D. Evitar o fracionamento de despesas; e E. Sinalização de intenções ao mercado fornecedor, de forma a aumentar o diálogo potencial com o mercado e incrementar a competitividade.

13267935000180-1-000018/2026

Valor estimado

R$ 58.000,00

Valor homologado

—

Encerramento

—

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO
CNPJ
13.267.935/0001-80
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO-BA
Município/UF
Porto Seguro/BA
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Critério de julgamento
—
Nº / processo
007 · 0026
Abertura propostas
—
Encerramento propostas
—
Publicação PNCP
23/10/2026, 10:13
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II — Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Informação complementar
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