Constitui objeto do presente instrumento a adesão do CREDENCIADO ao Chamamento Público para credenciamento de interessados na prestação de serviços no ramo de alimentação, com a finalidade de fornecimento de refeições prontas tipo self-service/marmitex e kit lanche, para as Sessões dos Júris nas Comarcas de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Guanambi, Itabuna e Jacobina, de acordo com as especificações constantes do edital de credenciamento 002/2025/ e seus anexos, os quais passam a integrar o presente instrumento de modo indissociável.

Dados da contratação

Órgão

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA

CNPJ

13.100.722/0001-60

Unidade

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Município/UF

Salvador/BA

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Aberto

Critério de julgamento

—

Nº / processo

380 · 80506283.000157/2026-83

Abertura propostas

16/10/2026, 00:00

Encerramento propostas

15/10/2027, 00:00

Publicação PNCP

26/10/2026, 13:48

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º — As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Informação complementar