recebendo proposta
Processo de Credenciamento para empresas Funerárias formalizadas tem como objetivo assegurar a prestação do Benefício Eventual de Auxílio Funeral, previsto na Lei Municipal nº 2.261/2023 e na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993), garantindo atendimento imediato, digno e eficiente às famílias em situação de vulnerabilidade social, no período de 24 meses.
12770455000175-1-000054/2025
Valor estimado
R$ 1.682,55
Valor homologado
R$ 1.682,55
Encerramento
04/11/2026, 17:00
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA
- CNPJ
- 12.770.455/0001-75
- Unidade
- Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
- Município/UF
- Barra Velha/SC
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Critério de julgamento
- —
- Nº / processo
- PRI 29 · 53/2025
- Abertura propostas
- 04/11/2025, 13:30
- Encerramento propostas
- 04/11/2026, 17:00
- Publicação PNCP
- 03/11/2025, 14:00
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
- Informação complementar
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