divulgada no pncp

O presente Edital tem por objeto a convocação pública de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, interessadas em obter a qualificação como Organização Social na área da Saúde – OS, no âmbito do Município de Mangaratiba, nos termos da Lei Municipal nº 941, de 08 de outubro de 2014, e do Decreto Municipal nº 5.280, de 12 de maio de 2026, que atribuem a este Edital de Chamamento o estabelecimento das condições específicas para a qualificação.

12349225000137-1-000004/2026

Valor estimado

R$ 0,10

Valor homologado

—

Encerramento

14/09/2026, 10:00

Dados da contratação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA RJ
CNPJ: 12.349.225/0001-37
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA
Município/UF: Mangaratiba/RJ
Modalidade: Credenciamento
Modo de disputa: Fechado
Critério de julgamento: —
Nº / processo: 1 · 2882
Abertura propostas: 14/08/2026, 10:00
Encerramento propostas: 14/09/2026, 10:00
Publicação PNCP: 28/10/2026, 14:08
Amparo legal: Regulamento Interno de Licitações e Contratos Estatais - credenciamento — Inexigibilidade de Licitação: credenciamento
Informação complementar