CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL – PROCESSO Nº 5695678-20.2025.8.09.0093, A SEREM DISPENSADOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JAME

Dados da contratação

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

12.053.489/0001-49

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAÍ

Município/UF

Jataí/GO

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Critério de julgamento

—

Nº / processo

56825 · 56825

Abertura propostas

27/10/2026, 14:48

Encerramento propostas

29/10/2026, 14:48

Publicação PNCP

27/10/2026, 14:57

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Informação complementar

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL – PROCESSO Nº 5695678-20.2025.8.09.0093, A SEREM DISPENSADOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JAMES PHILLIP MINELLI PARA ATENDER AO DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA. POR FAVOR ENVIAR PROPOSTAS PARA O MAIL GERENCIACOMPRAS.SAUDE@JATAI.GO.GOV.BR

Documentos

• TERMO DE REFERENCIATermo de Referência