O presente Edital destina-se cadastrar interessados (pessoa física e pessoa jurídica) para posterior credenciamento, mediante documentação e pedido de inscrição para prestação de serviços de Procedimentos e Exames com Finalidade Diagnóstica em Especialidades na área da saúde aos usuários do Sistema SUS do Município de Jataí, para fins de atendimento a nível ambulatorial em procedimentos e exames, em conformidade com a Decisão/TCU nº 656/1995 – Plenário, de 06/12/1995, a Instrução Normativa n.º 08/2023-TCM/GO (alterada pela Instrução Normativa n.º 10/2024), exarada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, com disponibilidades técnica

Dados da contratação

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

12.053.489/0001-49

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAÍ

Município/UF

Jataí/GO

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

EDITAL DE CREDENCIAMENTO 005 · 65311

Abertura propostas

05/01/2026, 16:30

Encerramento propostas

31/12/2026, 00:00

Publicação PNCP

05/01/2026, 16:30

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

Diário Oficial nº 3073 – Suplementar - 23/12/2025

Documentos

• DocumentoEDITAL DE CREDENCIAMENTO 005Aviso de Contratação Direta