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recebendo proposta

Credenciamento de empresas especializadas em Serviço de Residência Terapêutica tipo I, conforme Portaria nº 106/2000 do Ministério da Saúde, para atendimento das necessidades assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde de Santo Estevão/BA

11996804000109-1-000003/2026

Valor estimado

R$ 167.470,20

Valor homologado

—

Encerramento

31/12/2026, 17:00

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ESTEVAO
CNPJ
11.996.804/0001-09
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ESTÊVÃO - BA
Município/UF
Santo Estêvão/BA
Modalidade
Credenciamento
Modo de disputa
Não se aplica
Critério de julgamento
—
Nº / processo
005 · 106/2026
Abertura propostas
22/04/2026, 08:00
Encerramento propostas
31/12/2026, 17:00
Publicação PNCP
22/04/2026, 17:54
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Informação complementar
—

Documentos