Recebimento de propostas de instituições brasileiras sem fins lucrativos, que preencham os requisitos legais do art. 75, XV, para planejamento, organização e execução integral do concurso público da Câmara Municipal de Caruaru/PE, com 20 vagas efetivas, sendo 14 de Técnico Legislativo (nível médio) e 6 de Analista Legislativo (nível superior), conforme ETP, TR e Anexos. O chamamento subsidia contratação direta e não constitui licitação nem garante contratação

Dados da contratação

Órgão

CARUARU CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

11.472.180/0001-20

Unidade

CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU

Município/UF

Caruaru/PE

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Critério de julgamento

—

Nº / processo

006 · 005/2026

Abertura propostas

23/10/2026, 08:00

Encerramento propostas

04/11/2026, 23:59

Publicação PNCP

23/10/2026, 15:40

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV — Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Informação complementar

Documentos

• Aviso de Contratação DiretaAviso de Contratação Direta
• Termo de ReferênciaTermo de Referência