Contratação de empresa para fornecimento de materiais impressos personalizados, destinados ao atendimento das necessidades das unidades administrativas e judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão

PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTICA

CNPJ

11.431.327/0001-34

Unidade

Unidade Única

Município/UF

Recife/PE

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Critério de julgamento

—

Nº / processo

16 · 16/2026

Abertura propostas

27/10/2026, 12:00

Encerramento propostas

04/11/2026, 13:00

Publicação PNCP

22/10/2026, 13:27

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Informação complementar

Documentos

• ConsolidacaoAvisoEditalAnexos.pdfAviso de Contratação Direta