Constitui objeto do presente termo de inexigibilidade a contratação de prestador de serviços Médicos Especialista em Clínica Médica com especialização em saúde mental para fins de atendimento em consultas, procedimentos ambulatoriais e exames de diagnose, contratado através do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 03/2026 para atendimento às demandas da população usuária do sistema único de saúde - SUS, do Município de Chapadão do Lageado/SC.

Dados da contratação

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

11.395.609/0001-23

Unidade

ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF

Município/UF

Chapadão do Lageado/SC

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

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Nº / processo

PRI 8 · 16/2026

Abertura propostas

09/02/2026, 08:00

Encerramento propostas

31/12/2026, 08:00

Publicação PNCP

06/02/2026, 13:00

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

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Documentos

• edital_16_2026_8665_documento.pdfEdital