Constitui objeto do presente termo de inexigibilidade a contratação de prestador de serviços Médicos Especialista em Saúde da Família e Comunidade para fins de atendimento em consultas, procedimentos ambulatoriais e exames de diagnose, contratado através do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 01/2026 para atendimento às demandas da população usuária do sistema único de saúde - SUS, do Município de Chapadão do Lageado/SC.

Dados da contratação

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

11.395.609/0001-23

Unidade

DIVISÃO DO FUNDO DE SAÚDE

Município/UF

Chapadão do Lageado/SC

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

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Nº / processo

PRI 60 · 115/2026

Abertura propostas

15/09/2026, 08:00

Encerramento propostas

31/12/2026, 08:00

Publicação PNCP

14/09/2026, 12:03

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

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