Constitui objeto do presente termo de inexigibilidade a contratação de credenciamento de prestação de serviços especializados na área de saúde, para fins de realização de Exames de Ultrassonografia sempre que for necessário, contratado através do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 02/2026 para atendimento às demandas da população usuária do sistema único de saúde - SUS, do Município de Chapadão do Lageado/SC.

Dados da contratação

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

11.395.609/0001-23

Unidade

DIVISÃO DO FUNDO DE SAÚDE

Município/UF

Chapadão do Lageado/SC

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

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Nº / processo

PRI 37 · 51/2026

Abertura propostas

09/03/2026, 08:20

Encerramento propostas

31/12/2026, 08:00

Publicação PNCP

09/03/2026, 08:29

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

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Documentos

• edital_51_2026_8665_documento.pdfEdital