Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do IFPA – Campus Bragança, conforme Chamada Pública nº 01/2026, processo administrativo nº 23051.018397/2026-56.

Dados da contratação

Órgão

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA

CNPJ

10.763.998/0001-30

Unidade

INST FED.DO PARA/CAMPUS BRAGANçA - PA

Município/UF

Bragança/PA

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

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Nº / processo

5 · 23051.018397/2026-56

Abertura propostas

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Encerramento propostas

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Publicação PNCP

23/10/2026, 06:03

Amparo legal

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º — Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Informação complementar

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