Aquisição de Gêneros Alimentícios provenientes da agricultura familiar, tendo em vista atender as necessidades dos alunos pertencentes à rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação, garantindo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Dados da contratação

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PORTO BELO

CNPJ

10.721.783/0001-56

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Município/UF

Porto Belo/SC

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

PRI 22 · 43/2026

Abertura propostas

28/10/2026, 09:00

Encerramento propostas

28/10/2027, 09:00

Publicação PNCP

19/10/2026, 09:36

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

—

Documentos

• Credenciamento - Agricultura Familiar AJUSTADA.pdfEdital