Credenciamento de instituições para prestação de até 12 vagas/mês por categoria de dependência (Grau I, II, III), totalizando 144 vagas/ano, conforme demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. Público: adultos (até 59 anos), ambos os sexos, independentes ou dependentes, em vulnerabilidade social com vínculos familiares rompidos.

Dados da contratação

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO

CNPJ

10.721.741/0001-15

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Município/UF

Porto Belo/SC

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

PRI 34 · 43/2026

Abertura propostas

24/04/2026, 15:00

Encerramento propostas

23/04/2027, 17:00

Publicação PNCP

24/04/2026, 13:37

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

—