Credenciamento de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional provisório e sigiloso de mulheres vítimas de violência doméstica, com ou sem filhos menores. Para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Belo.

Dados da contratação

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO

CNPJ

10.721.741/0001-15

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Município/UF

Porto Belo/SC

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

PRI 21 · 27/2026

Abertura propostas

16/03/2026, 09:00

Encerramento propostas

16/03/2027, 17:00

Publicação PNCP

13/03/2026, 14:43

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

—

Documentos

• edital_27_2026_8262_documento.pdfEdital