Fornecimento de OJJAARA,PRINCIPIO ATIVO MOMELOTINIBE,CONCENTRACAO/DOSAGEM 200 MG atender as necessidades do Núcleo de Ações Judiciais SES/PE

Dados da contratação

Órgão

SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

10.572.048/0001-28

Unidade

[P]-SECRETARIA DE SAÚDE

Município/UF

Recife/PE

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Critério de julgamento

—

Nº / processo

1518 · 1518.2026. CCD I.CD.0137.SES.FES-PE

Abertura propostas

21/10/2026, 09:30

Encerramento propostas

26/10/2026, 09:30

Publicação PNCP

21/10/2026, 09:24

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Informação complementar

—