Aquisição de Serviços de Transporte Marítimo para o DEFN

Dados da contratação

Órgão

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

CNPJ

10.572.022/0001-80

Unidade

[P]-SECRETARIA DE SAÚDE

Município/UF

Afogados da Ingazeira/PE

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

C0020 · 0030900023.002566/2024-83

Abertura propostas

03/07/2026, 12:00

Encerramento propostas

03/02/2027, 12:00

Publicação PNCP

03/07/2026, 09:28

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

Credenciamento de empresas especializadas, com fundamento nos Arts. 74, inc. IV e 79, inc. I, da Lei 14.133/2021, para a prestação de serviços de transporte marítimo de materiais diversos, carga fria, veículos de pequeno, médio e grande porte, container, nos percursos Porto do Recife/Porto de Santo Antônio/Porto do Recife, visando atender as necessidades da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas neste edital e no Termo de Referência (anexo I do Edital).

Documentos

• Edital nº 0020.2026.PNE - Inex nº 0020.CCSADIV.SAD.DEFN (3).pdfEdital