CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL NÃO ARMADA, COM 01 (UM) POSTO DE VIGILÂNCIA NOTURNA, DAS 19H ÀS 7H DO DIA SEGUINTE, TODOS OS DIAS DA SEMANA, INCLUSIVE SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NA UNIDADE SANITÁRIA CENTRAL NOEMY PEREIRA, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUDGERO/SC, PELO PERÍODO ESTIMADO DE 03 (TRÊS) MESES.

Dados da contratação

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE SAO LUDGERO

CNPJ

10.565.436/0001-81

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO LUDGERO

Município/UF

São Ludgero/SC

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

DL 13 · 30/2026

Abertura propostas

—

Encerramento propostas

—

Publicação PNCP

23/10/2026, 19:00

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Informação complementar