Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços médicos especializados e sessões de terapia de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de Mafra/SC. Os serviços visam atender pacientes usuários do SUS, complementando os serviços da Rede Municipal de Saúde, em conformidade com as Diretrizes do SUS; Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Federal nº 8.080/1990 e Demais normas legais vigentes

Dados da contratação

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

10.491.693/0001-16

Unidade

Fundo Municipal de Saúde de Mafra

Município/UF

Mafra/SC

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

001/2026 · 001/2026

Abertura propostas

27/03/2026, 00:00

Encerramento propostas

27/03/2031, 00:00

Publicação PNCP

28/04/2026, 09:44

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

—

Documentos

• Autorização para Abertura de LicitaçãoEdital
• EditalEdital